Termos de uso

Última atualização: 6 de maio de 2015

A FERRERO INTERNATIONAL S.A., com sede em L-2632 Findel, Rue de Trèves, Findel Business Center, Complexe B (Número de registo B 60814) (“Ferrero” ou “nós”) é proprietária do conteúdo e operadora do site http://www.nutella.com e dos microsites acessados através do site acima mencionado (cada qual denominado “Site” e, conjuntamente, “Sites”). Informamos que a Ferrero INTERNATIONAL S.A. não é responsável por nenhum outro site mantido por outras empresas do Grupo Ferrero.

O Site foi criado e é administrado em nome da Ferrero pela Ogilvy Interactive S.r.l. com sede em 20158 Milão, Viale V.Lancetti, 29.

1. Aceitação dos Termos de Uso. O acesso aos e uso dos Sites estão sujeitos aos seguintes termos de uso (“Termos de Uso”). Ao acessar ou usar os Sites, o usuário concorda com estes Termos de Uso e em cumprir todas as leis aplicáveis. Caso não concorde com estes Termos de Uso, sem limitação ou qualificação, o usuário não poderá utilizar o Site. A Ferrero poderá revisar estes Termos de Uso a qualquer momento e a seu exclusivo critério, por meio da atualização desta publicação. O usuário estará sujeito a essas revisões e, portanto, deve periodicamente visitar esta página para revisar os Termos de Uso vigentes aos quais esteja sujeito.

2. Uso pretendido dos Sites. Os Sites e seus respectivos Conteúdos são exclusivamente para uso pessoal e não comercial. O usuário não poderá utilizar um Site e seu Conteúdo em qualquer atividade comercial.

A idade mínima para acessar um Site é 13 anos. No entanto, alguns Conteúdos ou recursos podem ter restrições de idade diferentes, dependendo do que é apropriado ou legalmente permitido para determinadas faixas etárias. Informaremos quando houver restrições adicionais de faixa etária e o usuário deverá aceitar cumprir esses requisitos e se sujeitar à verificação de idade. Ao acessar um Site ou utilizar um de seus recursos, o usuário declara que tem a maioridade legal exigida para concordar com estes Termos de Uso ou, caso não a tenha, que obteve consentimento dos pais/guardião para fazê-lo.

3. Conteúdo e Propriedade Intelectual; Uso Condicional do Conteúdo. O conteúdo e todos os outros materiais nos Sites, inclusive, mas sem limitação a, direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual do trabalho artístico, arte gráfica, fotografias, textos, vídeos e áudio, marcas registradas e logotipos disponíveis nos Sites (conjuntamente denominados “Conteúdo”) são de propriedade da Ferrero e/ou de suas afiliadas. O usuário poderá acessar e utilizar um Site e seus Conteúdos somente para fins pessoais, não comerciais ou de entretenimento. O usuário não terá permissão para copiar, reproduzir, reutilizar, retransmitir, adaptar, publicar, enquadrar, postar, fazer upload, distribuir, modificar, difundir ou fazer trabalhos derivados envolvendo qualquer Conteúdo, inclusive para fins públicos ou comerciais, sem o consentimento prévio e por escrito da Ferrero ou do proprietário desses materiais. Todos os direitos não concedidos por estes Termos de Uso são expressamente reservados à Ferrero.

Todas as marcas comerciais, nomes comerciais e logotipos e todos os nomes de produtos relacionados, marcas de design e slogans que aparecem nos Sites são as marcas registradas ou marcas de serviço (registradas ou não registradas) da Ferrero, suas afiliadas e/ou suas licenciantes, salvo indicação contrária. A Ferrero, suas afiliadas e suas licenciantes expressamente reservam-se todos os direitos de propriedade intelectual sobre todo o Conteúdo dos Sites. Não será concedida qualquer licença referente ao Conteúdo dos Sites. A seu exclusivo critério, a Ferrero, suas afiliadas ou suas licenciantes poderão fazer valer seus direitos de propriedade intelectual em toda a extensão permitida pela lei, inclusive por meio de processo criminal.

4. Política de Conduta do Usuário/Uso Aceitável. Um Site poderá dar a oportunidade de interagir com outras pessoas e compartilhar suas opiniões, informações e materiais. O usuário entende que o conteúdo postado pelos usuários em um Site não reflete necessariamente as opiniões ou ideais da Ferrero. A Ferrero espera que todos os usuários demonstrem respeito a outras pessoas. Caso note qualquer violação desta Política de Uso Aceitável ou outra conduta inaceitável por qualquer usuário, entre em contato conosco e relate essa atividade através de uma das opções listadas abaixo na Seção 17.

O usuário será o único responsável pelo conteúdo, informações e outros materiais que publicar em um Site, enviar a um Site ou transmitir a outros usuários (inclusive, mas sem limitação a, ideias criativas, sugestões e comentários/informações sobre produtos e serviços da Ferrero) (“Conteúdo Gerado pelo Usuário”), e concorda que não responsabilizará as Partes Isentas por nenhum conteúdo, informação ou material de outros usuários que acessar em um Site.

As categorias listadas abaixo de Conteúdo Gerado pelo Usuário proibido são meros exemplos e não devem ser consideradas exaustivas. Sem limitação, o usuário concorda em não postar ou transmitir a outros usuários qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário que:

seja difamatório, abusivo, obsceno, profano, escandaloso, inflamatório, pornográfico, indecente ou ofensivo;
infrinja ou viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros (como músicas, vídeos, fotos ou outros materiais para os quais o usuário não tenha consentimento por escrito do proprietário desses materiais para publicação em um Site);
viole o direito de publicidade ou o direito de privacidade de qualquer parte;
esteja ameaçando, importunando ou promovendo assédio moral, racismo, discriminação, intolerância, ódio ou dano físico de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo;
seja impreciso, falso ou enganoso sob qualquer forma;
seja ilegal ou promova, direta ou indiretamente, quaisquer atividades ilegais;
promova a cópia ilegal ou não autorizada do trabalho protegido por direitos autorais de outra pessoa ou links para o referido trabalho, ou forneça informações para burlar qualquer medida de segurança;
contenha palavrões “disfarçados” (como F@&#);
contenha vírus de software ou quaisquer outros códigos de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicações; ou
contenha publicidade, materiais promocionais, “junk mail”, “spam”, “correntes”, “esquemas de pirâmide” ou qualquer outra forma de solicitação.

Poderemos revisar, editar ou excluir, a nosso exclusivo critério, o conteúdo e os materiais que o usuário ou outras pessoas enviarem ou postarem em um Site, mas não somos obrigados a fazê-lo. Em qualquer caso, a nossa decisão é final.

O usuário entende que, ao usar um Site, estará exposto a conteúdos e materiais de diversas fontes, e que a Ferrero não é responsável pela exatidão, adequação, utilidade, segurança ou direitos de propriedade intelectual de, ou relacionados a tais conteúdos e materiais.

O usuário não poderá utilizar spiders, robôs, técnicas de mineração de dados ou outros dispositivos ou programas automatizados para catalogar, baixar ou reproduzir, armazenar ou distribuir o conteúdo disponível em um Site. Adicionalmente, o usuário não poderá utilizar nenhum desses meios automatizados para manipular um Site ou tentar exceder a autorização limitada e o acesso a ele concedido de acordo com estes Termos de Uso. O usuário não poderá revender o uso ou acesso a um Site a terceiros.

5. Propriedade do Material Enviado, Publicado, Submetido ou Transmitido pelo Usuário; Direito de Uso; Envios. Poderemos incluir recursos no Site que permitam o carregamento, compartilhamento, envio, postagem ou transmissão de comentários, fotos, vídeos, músicas ou qualquer outro material ou conteúdo cujo carregamento possamos permitir (Conteúdo Gerado pelo Usuário). Informamos que qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário que seja enviado, postado ou transmitido pelo usuário poderá se tornar publicamente acessível (em associação com seu nome, nome de usuário, cidade, país e/ou sua foto, conforme o caso), sendo considerado e tratado como não confidencial e não proprietário pela Ferrero. O Conteúdo Gerado pelo Usuário, após transmissão à Ferrero, será propriedade imediata da Ferrero e a Ferrero será, doravante, a detentora de todos os direitos, títulos e participações (observados os direitos de terceiros). Além disso, a Ferrero e suas afiliadas terão liberdade para utilizar o Conteúdo Gerado pelo Usuário, sem restrições, SEM REMUNERAÇÃO, OUTRA OBRIGAÇÃO OU QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE PARA COM O USUÁRIO, para qualquer finalidade (observados os direitos de terceiros), inclusive, mas sem limitação a:

utilizar e exibir o Conteúdo Gerado pelo Usuário em todo o mundo em qualquer tipo de mídia eletrônica ou digital para fins comerciais, de marketing e/ou de relações públicas em perpetuidade;
utilizar e exibir o Conteúdo Gerado pelo Usuário para visitantes de outros sites e páginas de rede social, inclusive, mas não se limitando a, Facebook, Twitter, Pinterest ou Google+;
utilizar e exibir o Conteúdo Gerado pelo Usuário para desenvolver, fabricar, anunciar, promover e comercializar produtos.

O usuário terá o direito de fazer objeção, mediante solicitação, ao processamento de seus dados pessoais para fins de marketing. O usuário será informado pela Ferrero antes que seus dados pessoais sejam divulgados pela primeira vez a terceiros ou usados em nome de terceiros para fins de marketing, e terá o direito de se opor à referida divulgação ou uso gratuito.

A Ferrero e suas afiliadas também terão o direito de reproduzir, divulgar, transmitir, publicar, difundir ou postar em qualquer meio, ou editar, modificar ou excluir todo ou qualquer parte do Conteúdo Gerado pelo Usuário. A Ferrero não será responsável pela divulgação do Conteúdo Gerado pelo Usuário ou por quaisquer semelhanças entre o Conteúdo Gerado pelo Usuário e futuros usos ou atividades da Ferrero.

O usuário consente o contato por e-mail (ou por outro meio por ele indicado) pela Ferrero e sua afiliada em relação a qualquer solicitação que possamos ter referente ao Conteúdo Gerado pelo Usuário. Os Sites poderão permitir o envio de ideias criativas, sugestões ou materiais à Ferrero (“Envios”); o usuário não deverá fazer qualquer Envio à Ferrero por qualquer meio deste Site ou de outra forma, a menos que seja solicitado a fazê-lo. Se o usuário decidir fazer um Envio, será solicitada a sua aceitação dos termos adicionais que regem o Envio (“Termos de Envio”).

6. Links para Outros Sites. Um Site poderá conter links para outros sites que não sejam de propriedade, operados ou mantidos por nós. O usuário deverá observar ao sair de um Site e ler os termos e condições e as políticas de privacidade de todos os sites que visitar. O usuário também deverá avaliar de forma independente a autenticidade de qualquer site que pareça ser ou afirme ser um de nossos Sites (inclusive os com link em um e-mail). Embora possa haver links em um Site, não controlamos, recomendamos ou endossamos, nem somos afiliados a esses sites ou a seu conteúdo, produtos, serviços ou políticas de privacidade. A visualização de qualquer site de terceiros é por sua própria conta e risco. O download de material de determinados sites poderá acarretar a violação de direitos de propriedade intelectual ou introduzir vírus no sistema do seu computador.

7. Promoções e Ofertas. De tempos em tempos, poderemos realizar, a nosso critério, uma promoção (por exemplo, concurso, sorteios, jogos de ganhos instantâneos, etc.) ou uma oferta em um Site (“Promoção”). Qualquer Promoção oferecida em um Site será anulada quando proibida e sujeita à publicação de regras oficiais relacionadas a essa Promoção. Cada Promoção terá suas próprias regras e condições, que serão adicionais aos termos destes Termos de Uso. A participação em qualquer Promoção exige sua aceitação de tais regras e condições.

8. Transações no Site. Se o usuário optar por comprar qualquer mercadoria disponibilizada em um Site (cada operação uma “Transação”), ele deverá fornecer determinadas informações relevantes à respectiva Transação (por exemplo, o número do cartão de crédito, endereço de cobrança, informações de remessa etc.). O usuário declara e garante que (i) possui o direito legal de utilizar qualquer cartão de crédito, cartão de débito ou outro método de pagamento para fins da Transação e (ii) é maior de 18 (dezoito) anos de idade ou está acompanhado dos pais ou de guardião legal para efetuar a Transação em seu nome. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de recusar ou cancelar qualquer pedido que o usuário tenha feito. Alguns casos que podem resultar no cancelamento do seu pedido incluem, mas não estão limitados a, precificação errônea de um produto; não confirmação de informações de pagamento ou faturamento; ou a indisponibilidade do produto em nosso estoque ou no de nosso distribuidor terceirizado. No caso de cancelarmos um pedido, tentaremos notificá-lo por meio do e-mail, endereço de cobrança e/ou número de telefone informado no momento em que o pedido foi feito.

9. Privacidade. A privacidade de suas informações pessoais é muito importante para nós. Para obter mais informações sobre quais informações coletamos e a forma com que coletamos, utilizamos, divulgamos e administramos tais informações, leia a nossa Política de Privacidade, que também rege o uso dos nossos Sites.

10. Controle de Exportação. O software ou outros materiais disponíveis em nossos Sites podem estar sujeitos ao Controle de Exportação dos Estados Unidos. Nenhum software de nossos Sites pode ser baixado ou exportado (i) para (ou para um cidadão ou residente de) Cuba, Iraque, Líbia, Coreia do Norte, Irã, Sudão, Síria ou outro país com relação ao qual os Estados Unidos embargaram mercadorias, ou qualquer outro país que exija uma licença ou em relação ao qual uma restrição ou proibição tenha sido imposta pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos, Agência da Indústria e Segurança, Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos Estados Unidos, ou outra regra ou agência similar; ou (ii) para qualquer pessoa na lista do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos de Cidadãos Especialmente Designados ou na Tabela de Pedidos Negados do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, ou outras listagens similares. Ao baixar ou utilizar qualquer software de nossos Sites, o usuário declara e garante que não se encontra em, ou está sob o controle ou é um cidadão ou residente de quaisquer desses países, nem está em quaisquer dessas listas.

11. Renúncia de Garantias/Exclusão de Responsabilidade. O USO DE UM SITE É DE SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. OS SITES E TODOS OS SOFTWARES, SERVIÇOS, CONTEÚDO E CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO NELES DISPONIBILIZADOS SÃO OFERECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM NENHUMA GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUSIVE, MAS SEM LIMITAÇÃO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, NÃO VIOLAÇÃO, PROPRIEDADE OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. OBSERVE QUE ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS; NESSE CASO, ALGUMAS EXCLUSÕES PODEM NÃO SER APLICÁVEIS. NÃO DECLARAMOS OU GARANTIMOS QUE O USO DOS SITES, DE QUALQUER SOFTWARE, SERVIÇOS, CONTEÚDO OU CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO NÃO VIOLARÁ OS DIREITOS DE TERCEIROS. NÃO GARANTIMOS QUE UM SITE, QUALQUER CONTEÚDO OU CONTEÚDO ACESSADO POR MEIO DE UM SITE SEJA COMPLETAMENTE SEGURO, ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS, QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS OU QUE UM SITE OU O SERVIDOR QUE DISPONIBILIZE UM SITE ESTEJAM LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. NÃO SEREMOS RESPONSABILIZADOS PELA UTILIZAÇÃO DE UM SITE, INCLUSIVE, MAS SEM LIMITAÇÃO A, O CONTEÚDO E QUAISQUER DECLARAÇÕES, ERROS OU OMISSÕES NELE CONTIDAS, PELO CONTEÚDO FORNECIDO POR TERCEIROS (INCLUSIVE, MAS SEM LIMITAÇÃO A, O CONTEÚDO QUE INFRINJA QUAISQUER DIREITOS DE TERCEIROS), PELOS LINKS PARA QUALQUER OUTRO SITE OU SUA NATUREZA OU CONTEÚDO, OU QUALQUER OUTRA QUESTÃO REFERENTE A UM SITE E SUA UTILIZAÇÃO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SEREMOS RESPONSABILIZADOS, COM BASE EM QUALQUER ALEGAÇÃO DE ATO ILÍCITO, CONTRATO, RESPONSABILIDADE RESTRITA, OU OUTRA TEORIDADE LEGAL OU EQUITATIVA, POR QUAISQUER E TODOS OS DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU OUTROS DANOS DE QUALQUER TIPO (INCLUSIVE, MAS SEM LIMITAÇÃO A, CUSTAS LEGAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, PERDA DE OPORTUNIDADES, CUSTOS DE COBERTURA E LESÃO CORPORAL/HOMICÍDIO CULPOSO), CADA QUAL EXCLUÍDO POR ACORDO ENTRE AS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE TEREM SIDO OU NÃO AVISADAS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. O ÚNICO RECURSO DO USUÁRIO NA EVENTUALIDADE DE INSATISFAÇÃO COM UM SITE É DESCONTINUAR O USO DO SITE. OBSERVE QUE ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADOS DANOS; NESSE CASO, ALGUMAS DAS EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SER APLICÁVEIS.

12. Indenização. Ao utilizar um Site, o usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Ferrero, seus executivos, diretores, funcionários, controladora, controladas, afiliadas, parceiros comerciais, desenvolvedores de site, representantes e agentes (conjuntamente, as “Partes Liberadas”), contra todas e quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (inclusive, mas sem limitação a, honorários advocatícios e custas razoáveis) decorrentes de: (i) violação por parte do usuário de qualquer um destes Termos de Uso, (ii) Envio ou Conteúdo Gerado pelo Usuário (inclusive, mas sem limitação a, processos por violação de direitos autorais, marca registrada, segredo comercial ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, direito de publicidade, direito de privacidade ou difamação), (iii) uso de qualquer Conteúdo ou recursos disponíveis em ou através de um Site (exceto se um processo tenha como base a violação de direitos de terceiros por materiais criados pela Ferrero), (iv) violação por parte do usuário da lei cabível ou de qualquer contrato ou termos com terceiros aos quais o usuário esteja sujeito, e (v) qualquer outra questão envolvendo um Site e seu acesso e uso.

O usuário concorda em envidar os melhores esforços e cooperar conosco na defesa de qualquer questão dessa natureza. Reservamo-nos o direito, às suas custas, de assumir a defesa e controle exclusivos de qualquer questão sujeita a indenização.

13. Lei Aplicável/Jurisdição. Todas as questões relativas a um Site e/ou a estes Termos de Uso são regidas e interpretadas de acordo com as leis do Brasil e, no que couber, com as leis do Grão-Ducado de Luxemburgo, sem referência a conflito ou escolha de princípios legais. O usuário concorda que a jurisdição exclusiva e o foro para qualquer processo legal relacionado a um Site e/ou estes Termos de Uso serão os tribunais localizados na Cidade de São Paulo.

Não obstante o disposto acima, se o usuário for cidadão de, residente em ou acessar um Site nos Estados Unidos ou Canadá, os Sites/estes Termos de Uso serão regidos pelas leis do Estado de Nova York (EUA), e o usuário concorda que a jurisdição exclusiva e o foro para qualquer processo legal relacionado a um Site e/ou estes Termos de Uso serão os tribunais localizados no Condado de Nova York, Estado de Nova York (EUA). Não garantimos nem sugerimos que os Sites ou o Conteúdo/materiais dos Sites sejam adequados para uso fora da União Europeia ou dos Estados Unidos.

Embora os nossos Sites possam ser acessados em todo o mundo, o Conteúdo discutido ou mencionado em nossos Sites pode não estar disponível para todas as pessoas ou em todas as áreas geográficas.

Além disso, os Sites podem disponibilizar algumas seções especificamente projetadas para uma área geográfica específica (“Seções Locais”). Observe que as Seções Locais podem ter regras específicas (“Regras Específicas”) que prevalecerão sobre estes Termos de Uso. Informaremos quando as Regras Específicas se aplicam e, caso acesse e/ou utilize qualquer Seção Local, o usuário também concorda em cumprir as Regras Específicas relevantes.

Além disso, nem todas as pessoas poderão participar, ser elegíveis a ofertas ou ganhar prêmios, conforme o caso, em sorteios, conteúdos ou promoções similares disponibilizadas nos Sites. Reservamo-nos o direito de limitar a disponibilidade de nossos Sites e/ou a prestação de qualquer serviço a qualquer pessoa, área geográfica ou jurisdição, a nosso exclusivo critério e a qualquer tempo. O usuário será o único responsável pelo cumprimento das leis locais cabíveis.

14. Notificação conforme a lei americana dos direitos autorais nos meios eletrônicos (Digital Millennium Copyright Act – “DMCA”) (apenas para os EUA). Adotamos como política responder adequadamente a notificações de supostas infrações que estejam em conformidade com Digital Millennium Copyright Act (“DCMA”) de 1998 dos Estados Unidos, inclusive por meio da remoção ou da desativação do acesso ao material alegadamente sujeito a atividade infratora. Se o usuário acredita, de boa fé, que os materiais disponíveis em um de nossos Sites estejam infringindo seus direitos autorais, ele deverá enviar uma reclamação ou notificação de infração relacionada ao Site ou seu Conteúdo para o representante da Ferrero, no seguinte endereço:

Ferrero U.S.A., Inc. A/C: Consumer Relations 600 Cottontail Lane Somerset, NJ 08873 Número de Telefone: (800) 688-3552

15. Independência. Se qualquer termo ou disposição destes Termos de Uso for considerado inválido, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, por qualquer lei ou política pública, essa disposição será separada na medida em que for inválida ou inexequível e as disposições remanescentes continuarão em pleno vigor e efeito.

16. Renúncia; Remediações. O não exercício por nós, parcial ou integralmente, de quaisquer direitos ou a renúncia a qualquer violação pelo usuário destes Termos de Uso não impedirá o exercício subsequente desse direito por nós, nem será considerado uma renúncia por nós de qualquer violação subsequente pelo usuário do mesmo termo ou qualquer outro termo destes Termos de Uso. Os nossos direitos e remediações com base nestes Termos de Uso serão cumulativos, e o exercício desse direito ou remediação não limitará o nosso direito de exercer qualquer outro direito ou remediação.

17. Informações de Contato. Caso tenha alguma pergunta ou comentário sobre os Sites ou estes Termos de Uso, ou caso precise denunciar qualquer conteúdo que não esteja em conformidade com estes Termos de Uso, entre em contato conosco no seguinte endereço:

Ferrero International S.A. A/C: Consumer Relations – Nutella Findel Business Center, Complexe B Rue de Trèves, L-2632 Findel Luxemburgo +352 349711